A Prefeitura de Piracicaba, por meio das secretarias municipais de Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, realizou na tarde de ontem, quinta-feira, 23/07, no Auditório do Museu da Água, a audiência pública para apresentar e discutir a proposta de Lei Complementar que prevê a criação do Núcleo Urbano Isolado 15 (NUI 15), destinado à implantação de um novo distrito industrial na região norte do município.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, prevê a implantação do novo distrito industrial em uma área de propriedade do município, localizada às margens da Rodovia Piracicaba–Charqueada (Rodovia Hermínio Petrin). O objetivo é fomentar a instalação de empresas, ampliar a geração de emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento econômico de Piracicaba.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Gustavo Bortoleto Martins, abriu a audiência e contextualizou a proposta. Ele explicou que a área está localizada nas proximidades da Usina Costa Pinto e do NUI Vila Belém. “Existem três empresas do setor metalmecânico que já manifestaram interesse em se instalar no local e participaram da elaboração do projeto”, destacou.
Durante a apresentação técnica, a engenheira civil da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Maria Beatriz Silotto, explicou que o imóvel reúne características favoráveis à atividade industrial, principalmente pela localização junto a um importante eixo rodoviário regional, fator que favorece a logística empresarial e reduz a circulação de veículos pesados em áreas urbanas consolidadas.
Ela também ressaltou que a implantação do NUI 15 observará integralmente a legislação ambiental vigente. “As Áreas de Preservação Permanente (APPs) existentes no imóvel, especialmente aquelas associadas às nascentes e aos cursos d’água, serão integralmente preservadas, conforme determina a legislação federal, estadual e municipal. Além disso, o empreendimento passará por processo de licenciamento ambiental, tanto na fase de implantação do loteamento quanto posteriormente, para cada empresa que vier a se instalar na área”, explicou Maria Beatriz.
Após a realização da audiência pública, a proposta será submetida à análise do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), do Conselho Municipal de Expansão e Desenvolvimento Industrial e Comercial (Comedic), do Conselho da Cidade de Piracicaba (ConCidade) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Piracicaba (Comder). Caso receba parecer favorável dos conselhos, o Projeto de Lei Complementar seguirá para apreciação e votação na Câmara Municipal.
Com a criação do Nui Norte 2, Piracicaba passará a contar com 15 Núcleos Urbanos Isolados localizados na área rural do município.
Participaram da audiência o secretário de Agricultura e Abastecimento, Maurício Perissinotto; o secretário-executivo de Meio Ambiente, Nilton Henrique da Silva; Lariane Fitipaldi, representando a secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Thaís Fornícola Neves; o vereador Gustavo Pompeo; além de representantes dos Conselhos, empresas interessadas e moradores, que puderam esclarecer dúvidas e apresentar sugestões sobre o projeto.
Os documentos referentes à proposta estão disponíveis para consulta no portal da Prefeitura: piracicaba.sp.gov.br/proposta-de-lei-complementar-nui-15.
Fonte: piracicaba.sp.gov.br